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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10336 Corpo Feminino Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9932 Contra a Administração da Justiça Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7704 Pagamento em Consignação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10329 Estabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10330 Anistia Política Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10333 Ex-combatentes Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7703 Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10341 Isonomia Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10360 Concessão Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10339 Férias Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
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