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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9704 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9705 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9709 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9713 Duplicata Simulada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9715 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9716 Fraude no Comércio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9719 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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