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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10770 Diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10304 Auxílio-Alimentação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10303 Adicional de Horas Extras Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7687 Inventário e Partilha Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10497 Subsídios Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9597 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10312 Piso Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9603 Mútuo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11584 Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
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