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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9653 Rixa (art. 137) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9655 Contra a Honra Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9656 Calúnia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9657 Difamação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9658 Injúria Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9661 Ameaça (art. 147) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9674 Contra o Patrimônio Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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