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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10250 Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5009 Mercado de Capitais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10693 Cargo em Comissão Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10797 Boca de urna Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10240 Posse e Exercício Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10251 Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11567 Concurso Público Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9837 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10252 Concessão Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10253 Restabelecimento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10257 Voluntária Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5001 Liquidação Não Não
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