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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10165 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10169 Questões Funcionais Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10171 Eleições Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10170 Exame da Ordem OAB Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10173 Exercício Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10176 Normatizações Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10178 Cooperativas de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7671 Adoção de Maior Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10692 Tribunal de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10181 Seguro desemprego Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5943 Drawback Não Não
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