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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9418 Concurso de Credores Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9419 Execução Previdenciária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9450 Fraude à Execução Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9453 Imunidade de Execução Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9484 Sucessão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9519 Benefício de Ordem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10859 Alimentos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10861 Alienação Fiduciária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10670 Obrigação de Entregar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10676 Imissão na Posse Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10677 Busca e Apreensão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10672 Precatório Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10679 Fracionamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10680 Crédito Complementar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10869 Parcela Incontroversa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10885 Liquidação Parcelada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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