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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Presidência do Tribunal 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
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