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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
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