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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8986 Erro de Procedimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8990 Provas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10940 Depoimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9024 Revelia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9047 Efeitos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9050 Preparo/Deserção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9060 Prazo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10668 Fac-símile Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10666 Regularidade Formal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10738 Sobrestamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10684 Juros Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10685 Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10687 Taxa SELIC Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9160 Levantamento de Valor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9166 Multa de 10% Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9180 Expropriação de Bens Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9189 Remição Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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