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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4841 Quitação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9925 Desobediência (art. 330) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10612 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9932 Contra a Administração da Justiça Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9674 Contra o Patrimônio Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5788 Revisão Não Não
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