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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
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