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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
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