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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
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