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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
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