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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10924 Depósito Elisivo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10617 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10769 Pleito Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4841 Quitação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9855 de Responsabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9635 Contra a vida Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10612 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
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