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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4435 Aplicabilidade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10790 Uso de bem público Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9775 Explosão Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9774 Incêndio Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4841 Quitação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3572 Desobediência Não Não
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