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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6194 Perda Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6199 Asilo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6206 Auxílio Direto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6207 Mercosul Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6216 Prestação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6219 Contratos Internacionais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9565 Laudo Arbitral Internacional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7735 Retificação de Nome Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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