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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10668 Fac-símile Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11785 Diligências Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9047 Efeitos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9645 Gravíssima Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9646 Privilegiada Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9160 Levantamento de Valor Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
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