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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
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