Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	6131	Contribuição sobre vinte salários mínimos	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	6131	Contribuição sobre vinte salários mínimos	Não	Não
Câmaras Cíveis	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	6131	Contribuição sobre vinte salários mínimos	Não	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	6131	Contribuição sobre vinte salários mínimos	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	6131	Contribuição sobre vinte salários mínimos	Não	Não
Tribunal Pleno	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	6131	Contribuição sobre vinte salários mínimos	Não	Sim
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	6036	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido	Não	Não
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	6036	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	6036	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido	Não	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	6036	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido	Não	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	6036	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido	Não	Não
Câmaras Criminais	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	6036	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	6036	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6036	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido	Não	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6036	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido	Não	Não
Câmaras de Direito Público	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6036	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido	Não	Não
Tribunal Pleno	11036	REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO	6036	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido	Não	Não
Tribunal Pleno	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	6036	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido	Não	Não
Câmaras Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	6036	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido	Não	Não
Câmaras Criminais	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	6036	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido	Não	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	6036	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido	Não	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	6036	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	6036	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido	Não	Não
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	6036	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido	Não	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	6036	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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