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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
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