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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
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