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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
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