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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10093 Foro / Laudêmio Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3479 Bigamia Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3477 Crimes contra o Casamento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10076 Transporte Terrestre Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
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