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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10546 Suspensão Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10253 Restabelecimento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5993 Decadência Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5994 Compensação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5998 Lançamento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10238 Estágio Probatório Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10237 Readaptação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6010 Crédito Presumido Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6012 Alíquota Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10239 Nomeação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6016 Creditamento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10235 Lotação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10236 Promoção / Ascensão Não
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