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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10805 Recondução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10805 Recondução Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10805 Recondução Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10805 Recondução Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10805 Recondução Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10805 Recondução Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10805 Recondução Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10805 Recondução Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10805 Recondução Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10805 Recondução Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10805 Recondução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10805 Recondução Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10805 Recondução Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10805 Recondução Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10805 Recondução Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10805 Recondução Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10805 Recondução Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10805 Recondução Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10805 Recondução Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10805 Recondução Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10805 Recondução Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10805 Recondução Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10805 Recondução Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10805 Recondução Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10805 Recondução Sim
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