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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10804 Perda do mandato Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10804 Perda do mandato Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10804 Perda do mandato Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10804 Perda do mandato Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10804 Perda do mandato Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10805 Recondução Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10805 Recondução Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10805 Recondução Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10805 Recondução Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10805 Recondução Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10805 Recondução Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10805 Recondução Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10805 Recondução Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10805 Recondução Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10805 Recondução Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10805 Recondução Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10805 Recondução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10805 Recondução Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10805 Recondução Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10805 Recondução Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10805 Recondução Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10805 Recondução Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10805 Recondução Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10805 Recondução Não
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