Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 110626-110650 do total de 485276

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10797 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10783 Anistia Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10768 Campanha Eleitoral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11088 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10780 Inelegibilidade Não
Mostrando itens 110626-110650 do total de 485276