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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Sim
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