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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
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