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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
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