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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
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