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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6047 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6047 Contribuição Sindical Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1773 Contribuição Sindical Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6047 Contribuição Sindical Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6047 Contribuição Sindical Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6047 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
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