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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
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