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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
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