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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
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