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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
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