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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
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