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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
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