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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10795 Quociente eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10795 Quociente eleitoral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
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