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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11848 Alimentação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9996 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10502 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10504 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10505 Variação Cambial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10005 Registro de Empresa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10079 Loterias/Sorteio Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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