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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
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