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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10793 Apuração/recontagem de votos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10793 Apuração/recontagem de votos Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10793 Apuração/recontagem de votos Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10793 Apuração/recontagem de votos Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10793 Apuração/recontagem de votos Não
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