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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9685 Dano (art. 163) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9690 Estelionato Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9692 Outras fraudes Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9694 Receptação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9697 Furto Privilegiado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9699 Roubo Majorado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9700 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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