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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
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