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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
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