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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
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