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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6219 Contratos Internacionais Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6219 Contratos Internacionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6219 Contratos Internacionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6219 Contratos Internacionais Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6219 Contratos Internacionais Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6219 Contratos Internacionais Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6219 Contratos Internacionais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6219 Contratos Internacionais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6219 Contratos Internacionais Não
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