Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não	Sim
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não	Não
Tribunal Pleno	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não	Sim
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não	Não
Turma Recursal	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não	Não
Câmaras Criminais	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não	Sim
Turma Recursal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não	Não
Câmaras de Direito Público	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não	Não
Tribunal Pleno	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não	Não
Presidência do Tribunal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não	Sim
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não	Sim
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não	Não
Câmaras Cíveis	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não	Não
Câmaras Criminais	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não	Não
Câmaras Criminais	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não	Não
Câmaras Criminais	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não	Sim
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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