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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
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