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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
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