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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
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