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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
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