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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
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